1/10/2024 19:16

Alexandre de Moraes reafirma desbloqueio do Twitter após promessa de pagar multas

289 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reiterou a ordem para desbloquear as contas do X (antigo Twitter) no Brasil, após a empresa se comprometer a pagar todas as multas impostas pela Corte com recursos próprios. A plataforma, que pertence ao bilionário Elon Musk, anunciou que quitará um total de R$ 28,6 milhões em multas, utilizando recursos do exterior e sem depender da Starlink, também de Musk.

Mesmo após a decisão anterior de Moraes determinando o desbloqueio, as contas continuaram bloqueadas. Por isso, o ministro ordenou que o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) procedam imediatamente com a liberação dos valores e expliquem o motivo do descumprimento da decisão de 11 de setembro de 2024. "Determino que o BC e a Comissão de Valores Mobiliários procedam o imediato desbloqueio determinado e informem a razão do descumprimento", afirmou Moraes nesta terça (1º).

As multas, no valor de R$ 28,6 milhões, são decorrentes de três sanções: R$ 18,3 milhões pelo descumprimento de decisões judiciais, R$ 10 milhões pela desobediência à ordem de bloqueio da plataforma no Brasil e R$ 300 mil à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. A empresa havia afirmado na semana passada que cumpriu todas as exigências do Supremo e pediu o desbloqueio da plataforma, mas o pedido foi negado na última sexta-feira (27), pois ainda restavam condições a serem cumpridas.

Moraes destacou que o retorno imediato do funcionamento da rede X no Brasil depende do cumprimento integral da legislação brasileira e das decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional. "O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional depende unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário", afirmou o ministro.

Com informações.do DCM

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