30/9/2024 12:42

Flávio Dino pressiona por mais transparência e marca nova audiência sobre orçamento secreto

320 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, agendou para 10 de outubro uma nova audiência para discutir as emendas parlamentares e o chamado "orçamento secreto". O objetivo é avaliar o cumprimento das decisões da Corte sobre os pagamentos, e Dino pode rever a retomada parcial da execução das emendas de comissão e de relator para obras em andamento, desde que haja regras adequadas.

Dino destacou que, após a audiência, analisará o pedido de retomada das emendas RP 8 e RP 9, especificamente para as obras que já estão em andamento. Foram convocados para o encontro a Advocacia Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR), as advocacias da Câmara e do Senado, além de representantes do partido que moveu a ação.

A reunião faz parte da ADPF 854, movida pelo Psol em 2021 contra as emendas de relator, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto". O STF já havia determinado o fim dessas emendas em 2022, mas Dino constatou que as emendas de comissão estavam repetindo a falta de transparência e ordenou novas medidas para garantir clareza nos repasses.

No documento, Flávio Dino afirmou ser "absolutamente incompatível com a Constituição Federal" que um acórdão do STF não tenha sido adequadamente executado, mesmo dois anos após o julgamento. O ministro continua promovendo encontros para assegurar o cumprimento da decisão e acompanhar as medidas para reestruturar as emendas e melhorar a transparência dos repasses.

Com informações do Poder 360

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