27/9/2024 08:26

TRF-4 protege Dallagnol e anula cobrança de R$ 2,8 milhões do TCU

365 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a anulação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que exigia que Deltan Dallagnol devolvesse valores aos cofres públicos, relativos a diárias e passagens dos procuradores da Operação Lava Jato. Os desembargadores confirmaram a sentença de primeira instância, rejeitando o recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 2022, o TCU havia condenado Dallagnol, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão a restituírem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos, alegando que a força-tarefa da Lava Jato gerou despesas excessivas e mal controladas com diárias, passagens e gratificações.

No entanto, o TRF-4 considerou que não há provas suficientes de irregularidades e destacou que Dallagnol não era o responsável pela convocação da força-tarefa, função atribuída a Rodrigo Janot, enquanto Dallagnol coordenava as investigações. Além disso, o tribunal citou um parecer técnico do próprio TCU que não encontrou irregularidades nos pagamentos.

Apesar disso, os ministros do TCU haviam discordado dos auditores, que afirmaram que a formação da força-tarefa seguia as normas da época e era a estratégia mais eficaz para combater organizações criminosas. Dallagnol comemorou a decisão, criticando a postura do TCU.

Com informações do DCM

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