26/9/2024 17:35

Apostas online ameaçam comércio e famílias. CNC aciona STF contra Lei das Bets

105 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Preocupada com o impacto das apostas esportivas online no comércio, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da Lei das Bets (Lei 14.790/2023). A CNC teme que a legislação amplie ainda mais o desvio do consumo das famílias, prejudicando diretamente o setor varejista.

A entidade argumenta que a proliferação das apostas online está criando um ciclo vicioso de dependência, principalmente entre os mais vulneráveis, levando à redução do consumo de bens essenciais e causando prejuízos ao comércio. Diante disso, a CNC revisou para baixo sua projeção de crescimento do setor em 2024, de 2,2% para 2,1%.

Estima-se que o impacto das apostas online no comércio possa chegar a R$ 117 bilhões por ano. A ADI também ressalta a ausência de mecanismos eficazes na legislação para prevenir e tratar o vício em jogos, agravando o endividamento das famílias e gerando transtornos psicológicos. Essa omissão seria uma violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, pois expõe a população a sérios riscos financeiros e de saúde mental, além de prejudicar a economia ao desviar recursos do consumo de bens essenciais.

Um estudo da CNC revelou que, no último ano, os brasileiros gastaram cerca de R$ 68 bilhões em apostas online, comprometendo 22% da renda familiar disponível e elevando o número de inadimplentes para mais de 1,3 milhão de pessoas devido ao vício em jogos de azar.

Além disso, um levantamento do Banco Central (BC) mostrou que, em agosto, R$ 3 bilhões do Bolsa Família foram direcionados para apostas online, envolvendo 5 milhões de beneficiários do programa, o que corresponde a 21% do valor total desembolsado pelo governo federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já alertou para a gravidade do problema social causado pelas apostas, classificando-o como uma "pandemia" que afeta milhões de brasileiros.

Com informações da Fórum

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