26/9/2024 10:27

Governo Lula propõe penas mais duras para crimes ambientais com até 18 anos de prisão

478 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou à Casa Civil, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que propõe aumentar as penas para responsáveis por incêndios florestais. A proposta sugere que, nos casos mais graves, a pena máxima possa chegar a 18 anos de prisão, dependendo da aplicação de agravantes. O objetivo é endurecer a legislação vigente, que atualmente prevê de dois a quatro anos de prisão para quem comete esse crime. Com a nova proposta, as penas passariam a variar entre três e seis anos. Em situações agravantes, como risco à vida coletiva, incêndios em áreas protegidas ou com intenção de obter vantagem financeira, a punição pode ser aumentada de um terço até metade da pena.

O projeto também prevê que a exploração econômica de terras públicas incendiadas será punida com as mesmas penas. Quando o incêndio ocorrer de forma culposa, ou seja, sem intenção, a punição poderá ser reduzida à metade. O Ministério da Justiça informou que a proposta foi elaborada após estudos que identificaram falhas na legislação atual, principalmente no que diz respeito às penas brandas, que muitas vezes permitem a prescrição dos crimes antes da conclusão dos processos.

A justificativa para o endurecimento das penas está no aumento alarmante dos incêndios em 2024. Segundo o Programa Queimadas, do Inpe, o Brasil registrou mais de 154 mil focos de calor até o início de setembro. Além disso, a área queimada no país dobrou, atingindo 11,4 milhões de hectares, um aumento de 116% em comparação a 2023, de acordo com o Monitor do Fogo do MapBiomas. Em agosto, 5,65 milhões de hectares foram destruídos, configurando o pior cenário desde o início da série histórica, em 2019.

Outro projeto, de autoria do senador Davi Alcolumbre, também tramita no Congresso com o intuito de aumentar as penas para crimes ambientais, tendo o deputado Patrus Ananias como relator. O governo federal, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, foi alertado sobre os riscos de incêndios florestais agravados pela seca prolongada, e embora medidas preventivas tenham sido tomadas, o Ministério do Meio Ambiente destacou que a colaboração da população é essencial para evitar novas queimadas.

Com informações do DCM

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