23/9/2024 09:25

Suspensão da rede X segue até Moraes receber novos documentos

169 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deve reavaliar a possível volta da rede social X ao Brasil apenas no fim desta semana. Isso porque, no último sábado (21), ele solicitou novas informações à própria empresa e a órgãos federais sobre sua regularidade no país, estabelecendo prazos que começam a ser contados nesta segunda-feira (23).

Moraes concedeu cinco dias para o X apresentar a documentação sobre a indicação de Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil e exigiu que órgãos do governo atualizem, em até 48 horas, a situação cadastral da empresa. O ministro só deve tomar uma decisão após receber esses documentos.

Até lá, o acesso ao X continua suspenso em todo o Brasil, com penalidades severas para quem tentar burlar a proibição, como o uso de VPNs, que pode gerar multas de até R$ 50 mil, conforme já definido pelo Supremo.

A rede social está suspensa desde o fim de agosto, após decisão de Moraes, respaldada pela Primeira Turma do STF. As principais razões para a suspensão foram o fechamento do escritório do X no Brasil, o não pagamento de multas e a falta de bloqueio de contas que disseminavam fake news e mensagens antidemocráticas.

Algumas dessas contas já foram bloqueadas, mas não há confirmação se todas as exigências foram cumpridas. Em relação às multas, R$ 18,3 milhões em bens da empresa e da Starlink foram transferidos para a União. A questão da nova representação legal ainda depende de mais documentos para ser considerada regularizada.

Moraes também aguarda relatórios da Receita Federal, do Banco Central, da Polícia Federal e da Anatel sobre a situação do X no Brasil, bem como a atualização das multas acumuladas.

Com informações do G1

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