22/9/2024 12:03

TCU suspende incentivo a navios-tanque após denúncia de Ciro Nogueira

628 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o processo de habilitação de empresas para o programa de incentivo tributário voltado para a produção de navios-tanque no Brasil. A decisão, tomada pelo ministro Jorge Oliveira, afeta o transporte de petróleo por cabotagem, previsto para entrar em operação a partir de janeiro de 2027. A medida foi tomada após uma representação do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que apontou possíveis irregularidades em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige compensação para renúncias tributárias.

A Medida Provisória (MP) envolvida no programa reduzia o prazo de depreciação de 20 anos para apenas dois anos, o que teria um impacto fiscal estimado em R$ 1,6 bilhão entre 2027 e 2031. Com a depreciação acelerada, as empresas pagariam menos impostos, já que poderiam abater rapidamente os custos com a depreciação de seus ativos.

O incentivo fiscal estava sendo questionado por não apresentar as medidas compensatórias exigidas pela LRF, o que motivou a suspensão até que as questões levantadas sejam esclarecidas.

Com informações do Brasil247

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