21/9/2024 15:57

Lewandowski repudia ameaça dos EUA contra ministros do STF por bloqueio do X

784 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, manifestou forte repúdio nesta sexta-feira (20/9) ao pedido de congressistas republicanos dos Estados Unidos para cassar os vistos de Alexandre de Moraes e outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação seria uma retaliação ao bloqueio da plataforma X (ex-Twitter) no Brasil, ordenado pelo STF.

Quatro deputados e um senador dos EUA, todos republicanos, enviaram uma carta ao secretário de Estado Antony Blinken, alegando que os magistrados brasileiros estariam restringindo a liberdade de expressão. Lewandowski, no entanto, enfatizou que as plataformas digitais devem obedecer às leis do Brasil se quiserem operar no país, classificando como "intolerável" a ameaça de cassação de vistos.

O ministro também destacou que nos EUA há debates sobre a atuação inadequada de plataformas como o TikTok para fins ideológicos, e que no Brasil se especula que o X esteja a serviço de uma determinada ideologia. Lewandowski defendeu que as plataformas precisam ser usadas para disseminar a verdade e, caso contrário, o STF tem o direito de impor restrições.

Durante o seminário "Impactos Setoriais da Inteligência Artificial", realizado em São Paulo, Lewandowski também abordou a importância da regulação da inteligência artificial no Brasil, afirmando que o país deve garantir sua soberania digital. Ele ressaltou o papel do Projeto de Lei 2.338/2023 no Senado como parte dessa iniciativa.

Com informações da Conjur

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