21/9/2024 15:11

Moraes dá cinco dias para X comprovar representação legal no Brasil

684 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para que a rede social X, antiga Twitter, comprove a regularidade de sua nova representante legal no Brasil. A empresa havia nomeado a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal, em cumprimento a uma decisão anterior do STF, após a primeira indicada ter desistido do cargo.

A nomeação de Conceição foi realizada no prazo de 24 horas estabelecido por Moraes, mas o ministro agora solicita que o X apresente documentos, como as procurações societárias originais emitidas pela Twitter International Unlimited Company e T.I. Brazil Holdings LLC, devidamente reconhecidas e consularizadas. Além disso, a empresa deve apresentar uma ficha emitida pela Junta Comercial de São Paulo, comprovando a nomeação da nova representante.

Moraes também deu 48 horas para que a Receita Federal e o Banco Central informem a situação atual da empresa no Brasil, e pediu que a Polícia Federal e a Anatel enviem relatórios sobre o acesso à plataforma, com vistas ao cálculo de uma possível multa. O ministro ainda solicitou que a Secretaria Judiciária do STF informe o valor das multas já aplicadas à rede social por descumprimento de ordens judiciais.

O bloqueio da plataforma no Brasil foi determinado no mês passado devido à falta de um representante legal no país, uma exigência que a empresa agora tenta regularizar para evitar novas sanções.

Com informações da Reuters

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