20/9/2024 11:13

Conselho de Ética aprova cassação de Chiquinho Brazão e defesa recorre à CCJ

168 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética que determinou a cassação de seu mandato. Agora, a CCJ terá a tarefa de validar ou não o processo conduzido pelo Conselho de Ética.

No fim de agosto, por 15 votos a 1, o Conselho de Ética aprovou a cassação de Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. A defesa do parlamentar alega que houve parcialidade da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), e que não houve respeito ao direito de defesa. Além disso, argumenta que o caso remete a um fato anterior ao mandato, o que, segundo eles, não justificaria a cassação.

A relatora do caso no Conselho de Ética, Jack Rocha, destacou que o envolvimento de Brazão com milícias no Rio de Janeiro compromete a imagem da Câmara dos Deputados e que a postura contrária de Marielle às milícias foi um dos fatores que motivaram seu assassinato. O pedido de cassação foi apresentado pelo PSol, partido ao qual Marielle era filiada, por quebra de decoro parlamentar e suposto envolvimento no crime.

A Câmara dos Deputados deve retomar os trabalhos após o primeiro turno das eleições, em outubro, e a tendência é que a CCJ rejeite o recurso, dada a repercussão nacional e internacional do caso. Caso a CCJ confirme a cassação, a decisão final será do plenário, onde são necessários 257 votos para a perda do mandato.

Com informações do Metrópoles

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