19/9/2024 18:52

Fabricantes de celulares têm 10 dias para explicar apps de apostas instalados em novos dispositivos

527 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Para conter o avanço das apostas ilegais no Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificou oito fabricantes de celulares, exigindo explicações sobre a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos novos. As empresas notificadas são Samsung, Xiaomi, LG, Motorola, Positivo, Multilaser, TCL Semp e Asus, que terão 10 dias para responder.

A Senacon quer saber se os celulares estão sendo vendidos com apps de apostas já instalados e solicita que as fabricantes detalhem os jogos presentes nos aparelhos. Também foram questionadas sobre a existência de contratos com empresas de apostas para essa pré-instalação e os termos desses acordos.

Além disso, as empresas devem esclarecer se os consumidores estão sendo devidamente informados sobre os direitos e riscos desses aplicativos e se há mecanismos que limitem o acesso de crianças e grupos vulneráveis. O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou a importância de garantir a liberdade de escolha e a transparência nas informações aos consumidores.

“Não podemos permitir que empresas violem o direito à liberdade de escolha e à informação clara. A pré-instalação de aplicativos, sem o devido consentimento e transparência, pode configurar uma prática abusiva, especialmente quando afeta consumidores mais vulneráveis, como crianças e idosos”, afirmou Damous.

Com informações da Fórum

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