19/9/2024 16:07

Advogados do X são intimados a comprovar atuação legal no Brasil em até 24 horas

309 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quinta-feira (19) os advogados que alegam representar o X (antigo Twitter) a comprovarem a representação oficial da plataforma no Brasil em até 24 horas, conforme divulgado pela CNN. A decisão veio após os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal apresentarem documentos à Corte afirmando que estavam encarregados da defesa judicial do X, mas sem fornecer provas concretas da legalidade dessa representação no país.

Desde o dia 30 de agosto, a plataforma está bloqueada no Brasil após a empresa retirar seu representante legal e não nomear um substituto, além de ter descumprido decisões judiciais anteriores, que exigiam a suspensão de contas e a remoção de conteúdos antidemocráticos. O bloqueio foi reforçado pela Primeira Turma do STF, que já havia confirmado a determinação.

Na quarta-feira (18), Moraes também impôs uma multa de R$ 5 milhões ao X, devido a uma atualização que, deliberadamente, permitiu que alguns usuários brasileiros acessassem a plataforma, mesmo com a suspensão ainda em vigor.

Com informações do Brasil 247

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