15/9/2024 18:57

Flávio Dino autoriza medidas emergenciais para combate aos incêndios no país

416 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal para combater os incêndios que afetam 60% do território nacional. Essa medida, semelhante ao "Orçamento de Guerra" adotado durante a pandemia de Covid-19, permite ao governo flexibilizar as regras fiscais e direcionar recursos emergenciais para o combate às queimadas.

Além disso, a decisão de Dino inclui a flexibilização das normas para a contratação e manutenção de brigadistas, afastando o prazo de três meses atualmente exigido por lei para a recontratação de profissionais que já atuaram no setor. O ministro também destacou a necessidade de envolvimento da Polícia Federal nas investigações, uma vez que a maioria dos incêndios no Pantanal e na Amazônia tem origem em ações humanas.

Dino argumentou que o combate aos incêndios não pode ser restringido por regras fiscais, ressaltando a importância de prestar socorro efetivo ao território afetado, suas populações, flora e fauna. Ele defendeu que as consequências para a responsabilidade fiscal seriam mais graves se nada fosse feito, devido ao impacto negativo nas atividades produtivas das áreas atingidas.

Com informações do g1

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