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STF ordena X e Starlink a pagarem R$ 18 milhões em multas
503 visitas - Fonte: PlantãoBrasil
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou que as empresas X e Starlink, de Elon Musk, transfiram R$ 18,35 milhões à União para quitar multas aplicadas por descumprimento de ordens judiciais.
O valor estava bloqueado em contas das empresas, e com a transferência, o montante foi considerado integralmente pago. A decisão, assinada na última quarta-feira, também determinou o desbloqueio das contas de ambas as empresas, já que as penalidades foram quitadas.
Com informações da Reuters
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