6/9/2024 16:00

STJ determina devolução de R$ 545 mil em contrato irregular de Ricardo Nunes

563 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de anular o contrato firmado pela Prefeitura de São Paulo, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB), com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE). A empresa foi contratada, sem licitação, para prestar serviços de consultoria na revisão do Plano Diretor da cidade, mas a Justiça determinou que os R$ 545 mil já pagos pela administração pública sejam devolvidos aos cofres públicos.

A ação que contestou a contratação foi movida em 2021 pela bancada feminista do PSOL e por Guilherme Boulos, candidato do partido à prefeitura. O valor total do contrato era de R$ 3,5 milhões, mas apenas parte desse montante havia sido desembolsada antes da suspensão judicial.

O relator do caso, ministro Gurgel de Faria, argumentou que os serviços de consultoria contratados pela prefeitura não se enquadravam nas exceções legais que permitem a dispensa de licitação, como as de pesquisa e desenvolvimento institucional. Assim, a contratação foi considerada irregular.

Além disso, o tribunal destacou que a Prefeitura de São Paulo já possuía equipes qualificadas para realizar a revisão do Plano Diretor, o que tornava desnecessária a contratação externa. A decisão reforça o entendimento de que o contrato não era justificado e, portanto, não poderia ter sido realizado sem o devido processo licitatório.

Com informações do jornal Estado de S. Paulo

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