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O projeto de lei do Orçamento para 2025, enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional, prevê um superávit primário modesto de R$ 3,7 bilhões, o que corresponde a 0,03% do PIB. No entanto, esse cálculo não inclui os R$ 44,1 bilhões em precatórios atrasados, que, se considerados, resultariam em um déficit primário de R$ 40,4 bilhões, ou 0,33% do PIB. A exclusão dos precatórios segue decisão do STF, que permite que esses valores não sejam considerados no resultado primário.
O objetivo do governo é atingir um resultado primário zero no próximo ano, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Para isso, o governo continuará a adotar medidas para revisar benefícios fiscais que favorecem a população mais rica e a cortar gastos obrigatórios, com uma meta de redução de R$ 26 bilhões.
Além disso, a mensagem presidencial enviada ao Congresso destacou medidas em votação, como a Medida Provisória 1.227, que limita o uso de benefícios fiscais e obriga as empresas a detalharem incentivos à Receita Federal. Outras leis, aprovadas em 2024, como a limitação de compensações tributárias, também devem continuar a contribuir para o aumento da arrecadação em 2025.
Com informações da Agência Brasil
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