29/8/2024 11:38

STF se une em apoio às ações de Moraes contra plataformas que desrespeitam leis brasileiras

473 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia as ações de Alexandre de Moraes em relação à regulação de plataformas digitais, como o X, que têm resistido ao cumprimento de ordens judiciais. Esse apoio é motivado pela preocupação em garantir a autoridade das decisões do tribunal e a soberania da legislação brasileira, conforme relatado pela jornalista Rayssa Motta, do blog de Fausto Macedo.

Elon Musk, proprietário do X, tem se destacado como um dos maiores desafiadores dessa autoridade, o que tem gerado tensão. Diante disso, Moraes exigiu recentemente que a plataforma X indicasse um representante no Brasil dentro de 24 horas, sob pena de ter suas atividades suspensas no país. Essa ação segue o precedente de outras plataformas, como o Telegram, que após ignorar intimações judiciais, acabou por nomear um representante legal no Brasil.

Além disso, alguns ministros do STF destacam a necessidade de uma regulamentação mais eficaz pelo Congresso Nacional. Com o fracasso na aprovação do PL das Fake News e a resistência das big techs, há um consenso de que a responsabilidade tem recaído excessivamente sobre o tribunal. Contudo, o tema avança lentamente no Legislativo e não há previsão de que seja incluído na pauta em ano eleitoral.

Com informações do Brasil 247

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