29/8/2024 11:00

STF dá 24 horas para Elon Musk indicar representante do X no Brasil sob risco de suspensão

390 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o bilionário Elon Musk seja intimado a designar, em 24 horas, um novo representante legal no Brasil para sua rede social X (antigo Twitter), sob pena de suspensão das atividades da plataforma no país.

Na decisão, Moraes estipulou que Musk deve ser notificado eletronicamente para indicar o representante legal, sob pena de suspensão imediata das atividades da rede social no Brasil até que as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas diárias quitadas. O STF também publicou a determinação em sua conta oficial na própria rede X, marcando o perfil de Musk, e intimou a advogada constituída nos autos a fornecer as informações solicitadas.

A ordem do ministro se baseia no Marco Civil da Internet, que prevê a suspensão temporária das atividades de plataformas que não respeitem a legislação brasileira, incluindo o sigilo das comunicações privadas. Musk, que já desafiou ordens judiciais de Moraes e pediu seu impeachment, está sendo investigado pelo STF por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

A rede social X não respondeu imediatamente ao pedido de comentário feito pela Reuters.

Com informações do Brasil 247

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