15/8/2024 13:45

Senado aprova PEC que anistia partidos e reduz cotas raciais para candidatos

716 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia aos partidos políticos por multas eleitorais relacionadas ao descumprimento das cotas raciais. Conhecida como PEC da Anistia, a medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, agora segue para promulgação.

A proposta reduz a obrigatoriedade de repasse de recursos para candidatos negros e pardos e permite que os recursos não utilizados em eleições anteriores possam ser transferidos para futuras eleições. Além disso, a PEC autoriza a renegociação das dívidas tributárias dos partidos, permitindo o parcelamento dos débitos em até 180 meses, com perdão de multas e juros.

A votação da PEC ocorreu em dois turnos no Senado. No primeiro turno, o texto foi aprovado com 51 votos a favor e 15 contrários. No segundo turno, a PEC recebeu 54 votos favoráveis e 16 contrários, superando o mínimo necessário de 49 votos em ambos os turnos para ser aprovada.

Segundo as regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, os partidos devem destinar recursos proporcionais ao número de candidatos brancos e negros. A nova PEC, no entanto, reduz essa obrigação, estabelecendo que apenas 30% dos recursos sejam destinados a candidatos negros e pardos, o que deve entrar em vigor nas eleições municipais de outubro deste ano.

Com informações do Infomoney

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