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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, respondeu nesta segunda-feira (12) às críticas veiculadas nas redes sociais, que o associam a um suposto aumento da carga tributária. Ele assegurou que, sob o governo do presidente Lula, não houve aumento de impostos para quem já paga. Além disso, Haddad enfatizou que o governo não está criando novos impostos.
"Não estamos aumentando imposto de quem paga e nem criando novos impostos. Estamos simplesmente combatendo aquilo que o próprio Congresso determinou que seja feito pela Emenda Constitucional 103, que nem é do governo atual, e por recomendação do TCU [Tribunal de Contas da União]", disse Haddad durante um evento da Warren, em São Paulo.
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Haddad destacou que diversas medidas foram implementadas em 2023 para reduzir o gasto tributário e reequilibrar a base fiscal do Brasil, agradecendo ao Congresso Nacional por aprovar quase todas as medidas para a sustentabilidade fiscal. "Entendo que estamos no bom caminho de recuperar as finanças públicas", afirmou.
O ministro também pediu a colaboração do Congresso para resolver o impasse sobre a desoneração da folha de pagamentos e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige uma compensação financeira para o benefício. As negociações entre o governo federal e os parlamentares estão sendo complicadas pela resistência do Congresso em aumentar a arrecadação via receitas.
"Estamos ajudando o Congresso a cumprir determinação do STF que, de forma inédita, passou a exigir do Congresso o mesmo compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal que tem o Executivo", explicou Haddad. Ele ressaltou a importância de "virarmos a página desses dez anos de muito dispêndio, pouca receita e baixo crescimento".
Com informações do Valor Econômico
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