10/8/2024 10:48

Governo Lula busca transparência com fim do sigilo de 100 anos

770 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O governo do presidente Lula (PT) está discutindo mudanças significativas na legislação que regula o acesso a informações pessoais de agentes públicos, visando acabar com o sigilo de 100 anos estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI) de 2011. Esta proposta é uma das promessas de campanha de Lula nas eleições de 2022 e está sendo revisada pela Casa Civil.

Atualmente, a legislação permite que informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem de agentes públicos sejam mantidas em sigilo por até um século, salvo determinação legal ou consentimento do próprio agente. Isso visa proteger os indivíduos de abusos ou má utilização das informações, mas qualquer acesso indevido a esses dados pode resultar em responsabilização judicial.

A nova proposta do governo sugere uma abordagem mais flexível, onde o interesse público seria avaliado antes de restringir o acesso às informações. Isso poderia incluir a divulgação parcial das informações ou o uso de técnicas como tarjamento para proteger aspectos sensíveis. A ideia é tomar decisões mais razoáveis e proporcionais conforme as circunstâncias de cada caso.

Outra mudança proposta é a criação de um mecanismo para reavaliar as decisões de sigilo. Caso um pedido de acesso a um documento seja negado, o solicitante poderá solicitar uma nova avaliação após dez anos. Além disso, o poder público poderia revisar essas decisões a qualquer momento, sem a necessidade de um novo pedido formal.

Por fim, a proposta prevê o fim automático do sigilo de informações pessoais cinco anos após a morte do agente público. Essa medida visa equilibrar o direito à privacidade com o interesse público na transparência e fiscalização dos agentes do Estado.

Com informações da Folha de S. Paulo

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