1/8/2024 11:20

PT acusa governador de SC de uso indevido de sede do governo para evento do PL

395 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Santa Catarina apresentou uma representação ao Tribunal Regional Eleitoral contra o governador bolsonarista Jorginho Mello (PL), acusando-o de utilizar a sede do governo para realizar um evento político, conforme informa O Globo. A denúncia refere-se a uma foto publicada nas redes sociais mostrando um banner do Partido Liberal (PL) na Casa d’Agronômica, residência oficial do governador.

A imagem foi divulgada por Rodrigo Marques, pré-candidato a vereador em Florianópolis, durante convenções do PL no estado, que contaram com a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O documento do PT destaca que, segundo o artigo 377 do Código Eleitoral, prédios mantidos pelo Poder Público não podem ser usados para favorecer partidos ou organizações de caráter político.

A representação também menciona o artigo 346, que estabelece pena de até seis meses de detenção e pagamento de multa de 30 a 60 dias para essa violação. "A recepção não foi apenas uma visita cordial, mas claramente um evento político-eleitoral em prédio público, já que, conforme demonstrado, foi instalado um banner do Partido Liberal dentro da Casa da Agronômica, à qual pertence o representado", afirma o documento do PT.

O partido busca responsabilizar o governador por essa ação, que considera uma violação das normas eleitorais e um uso indevido de recursos públicos para fins partidários. O caso agora está nas mãos do Tribunal Regional Eleitoral, que decidirá sobre as possíveis consequências para o governador e o PL.

Essa iniciativa do PT reforça a importância da defesa da legalidade e do uso adequado das estruturas públicas, destacando a necessidade de respeito às regras democráticas em processos eleitorais.

Com informações do Brasi 247

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