31/7/2024 19:03

Aécio Neves tenta barrar uso eleitoral da rede nacional por Lula

471 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou nesta quarta-feira (31) um projeto de lei na Câmara dos Deputados para restringir o uso da convocação da rede nacional de rádio e televisão pelos chefes dos Poderes da República. A proposta surgiu após seu partido entrar na Justiça alegando “uso indevido da convocação da rede nacional de rádio e TV” pelo presidente Lula.

Aécio Neves, que recentemente retomou sua posição de destaque no PSDB após um período de afastamento devido à Operação Lava Jato, defende que a utilização da cadeia de rádio e televisão seja limitada a situações específicas. Segundo o projeto, os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão utilizar a rede para preservar a ordem e a saúde públicas, a segurança nacional, prevenir ou mitigar desastres e abordar questões de grande relevância nacional.

O projeto também proíbe o uso de “símbolos, imagens” e “elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridade pública ou que façam remissão a governos ou a partidos políticos”, com o objetivo de impedir pronunciamentos que possam caracterizar propaganda eleitoral ou partidária.

A proposta foi justificada pelo deputado com base no pronunciamento de Lula no domingo (28), no qual o presidente fez um balanço de um ano e meio de seu terceiro mandato. Aécio argumentou que o discurso teve um “nítido viés eleitoral” e foi repleto de críticas ao “governo anterior”, que, segundo Lula, deixou o Brasil “em ruínas”.

O deputado afirmou que o princípio da impessoalidade, fundamental no sistema republicano, foi ignorado em diversos pronunciamentos de autoridades públicas, que utilizaram a rede nacional para promoção pessoal e discursos políticos contra adversários eleitorais. O projeto de lei visa garantir que o uso da cadeia de rádio e televisão seja feito de maneira responsável e alinhada com os princípios republicanos, evitando a promoção indevida de autoridades e partidos políticos em momentos de grande visibilidade.

Com informações.do DCM

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