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STF anula leis estaduais e municipais de extrema direita

493 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem derrubado diversas leis estaduais e municipais que atendem a demandas conservadoras e da extrema direita. Entre as medidas anuladas estão a flexibilização do porte de armas, a proibição do uso de linguagem neutra e o ensino de temas relacionados ao gênero. A Corte ainda irá analisar outras medidas defendidas pela direita, como o funcionamento das escolas cívico-militares e leis que proíbem a participação de crianças em paradas LGBTQIA+ e o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero ou mesmo unissex.

Segundo o jornal O Globo, apesar de esses temas gerarem divisões na sociedade, as decisões do STF têm sido unânimes, pois não estão analisando o mérito das questões, mas sim a competência dos entes federativos em legislar sobre esses temas. Nos casos já julgados, o entendimento foi de que os Legislativos locais extrapolaram suas funções.

A maioria dos processos tem chegado em bloco ao STF, com órgãos ou entidades reunindo diversas leis similares e apresentando diferentes ações questionando cada uma delas. No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou dez leis que facilitavam o acesso a armamentos. Em abril, outras duas ações semelhantes foram apresentadas. Os ministros já invalidaram legislações do Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Muriaé (MG).

Outro ponto discutido recentemente é se estados e municípios podem restringir o uso da linguagem neutra. Já houve seis decisões contra a restrição, entre definitivas e provisórias. No ano passado, os ministros consideraram inconstitucional uma lei de Rondônia que proibia a prática em instituições de ensino e editais de concurso. Este ano, cinco decisões liminares já suspenderam legislações semelhantes, e duas foram confirmadas por todos os integrantes do Supremo.

Apesar da unanimidade no entendimento da falta de competência, alguns ministros fizeram ressalvas ao uso da linguagem neutra. Cristiano Zanin afirmou que “o corpo normativo vigente” deve ser respeitado e ele “não prevê a modalidade dita neutra de linguagem”, mas concordou que a questão deve ser tratada em âmbito nacional. Nunes Marques destacou que uma lei municipal obrigando a linguagem neutra seria igualmente irregular.

Um pacote de ações foi apresentado em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra leis que proibiam ensinos sobre gênero e sexualidade nas escolas. O Supremo decidiu a favor da PGR em seis ações, e uma ainda será julgada. Outro processo semelhante foi apresentado pelo PDT contra uma lei de Uberlândia (MG) e ainda não foi analisado.

Nas próximas ações sobre leis na área de costumes, a que envolve banheiros pode gerar divisões no STF. Recentemente, a Corte rejeitou um processo pedindo que transexuais pudessem usar banheiros de acordo com o gênero com o qual se identificam. A decisão foi por questões processuais, mas o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ressaltou que o tema voltará em outros processos.

Assim como na flexibilização das armas, o STF se tornou palco de discussão de outra bandeira do governo Jair Bolsonaro: as escolas cívico-militares. O Ministério da Educação encerrou o programa da gestão anterior, mas algumas foram mantidas por estados. Partidos progressistas e de esquerda questionaram no Supremo os projetos de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Com informações do Brasil 247

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