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Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), prestem depoimentos à Câmara dos Deputados na próxima semana. As audiências de oitivas ocorrerão por videoconferência nos dias 15 e 16 de julho, coordenadas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
Esta será a primeira vez que Rivaldo e Domingos depõem publicamente. Presos desde março deste ano, ambos são acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. Em junho, tornaram-se réus no Supremo pelos crimes de homicídio e organização criminosa. Além deles, o irmão de Domingos, Chiquinho Brazão, deputado federal pelo Rio, também é acusado pelos crimes, e todos negam as acusações.
A Comissão de Ética da Câmara investigará se houve quebra de decoro parlamentar por parte de Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson. O procedimento pode durar até 60 dias e, ao final, um pedido de cassação do mandato poderá ser levado ao plenário. Nesse caso, a cassação exigiria a maioria absoluta dos parlamentares.
Essas oitivas são fundamentais para esclarecer a participação dos envolvidos e reforçar a importância do papel do STF na busca por justiça, principalmente quando há suspeita de crimes graves como o assassinato de Marielle Franco.
Com informações do Brasil247
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