10/7/2024 11:19

Câmara avança em reforma tributária com foco em remédios e conta de luz

854 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Câmara dos Deputados deve começar a discutir nesta quarta-feira (10) a proposta principal de regulamentação da reforma tributária. O texto, ainda em negociação, recebeu uma nova versão com duas mudanças principais: redução dos impostos sobre remédios e aumento do cashback dos impostos sobre a conta de luz para consumidores de baixa renda.

A regulamentação ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado e sancionada pelo presidente Lula. Até lá, novas mudanças podem ocorrer. A reforma prevê regras de transição até 2033, quando o novo modelo entrará plenamente em vigor.

A nova versão do projeto prevê apenas duas categorias de remédios para tributação: uma lista com 383 remédios isentos e imposto reduzido para todos os outros medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação. Produtos de higiene pessoal e limpeza, como papel higiênico e escova de dentes, terão alíquota reduzida de 40%.

O parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) aplica a todos os medicamentos não isentos um corte de 60% do IBS e do CBS. A isenção total a produtos para saúde menstrual, como absorventes, foi mantida. Lopes justificou a mudança como uma “importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população”.

A nova versão do parecer também trouxe mudanças no cashback para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). O texto aumenta o percentual de devolução da CBS para energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Originalmente, seriam devolvidos 50% do tributo pago, agora será devolvido 100%.

Com informações do G1

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