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A administração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está estudando a implantação do regime de capitalização na SPPREV, o sistema de previdência dos servidores estaduais. A mudança, caso se concretize, impactaria especialmente categorias como policiais civis e militares, além de profissionais da Saúde e da Educação, que poderiam ter que aumentar suas contribuições previdenciárias.
Segundo a Secretaria de Gestão e Governo Digital, o estudo ainda é preliminar e qualquer mudança requereria estudos mais detalhados, tanto do custo de transição para o regime de capitalização quanto das mudanças na gestão dos benefícios previdenciários. Para implementar a nova política, seria necessário aprovar um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o que atualmente não está previsto no Palácio dos Bandeirantes.
O regime atual da SPPREV é de repartição, onde as contribuições mensais são usadas para pagar as despesas imediatas com aposentadorias e pensões dos inativos. Este sistema resultou em um déficit de R$ 33,2 bilhões para o tesouro estadual em 2023. A mudança para um regime de capitalização, onde as contribuições seriam investidas em ativos financeiros, aumentaria o déficit em 21% nos próximos 30 anos antes de começar a apresentar superávit a partir de 2064.
Com informações do Estado de S. Paulo
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