29/6/2024 10:27

Governo Milei propõe reduzir maioridade penal para 13 anos na Argentina

381 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O governo do ultradireitista Javier Milei propôs nesta sexta-feira (28) a redução da maioridade penal na Argentina de 16 para 13 anos. A medida faz parte de um projeto enviado ao Congresso pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, que foi desenvolvido com a participação do ministro da Justiça argentino.

Patricia Bullrich descreveu a proposta com os termos "crime de adulto, pena de adulto" e afirmou que os governos populistas anteriores forçaram a gestão de Milei a agir sobre o tema. A ministra argumenta que a mudança é necessária para lidar com crimes cometidos por menores.

Embora o governo não tenha detalhado completamente o texto, foi informado que a pena máxima para menores condenados será de 20 anos. Além disso, o projeto inclui a criação de uma ala especial para menores de 18 anos nos presídios, conforme informou o jornal argentino La Nación.

O Ministério da Segurança Nacional reforçou a urgência da aprovação da proposta em um comunicado oficial.

Com informações de CartaCapital

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