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Gleisi Hoffmann, presidente do PT e deputada federal, expressou forte oposição às tentativas de alterar o financiamento mínimo obrigatório para as áreas de Saúde e Educação no Brasil. Em declaração Hoffmann destacou a incoerência do Congresso, que maneja mais de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, em querer reduzir recursos essenciais para setores vitais.
"Não há justificativa para mexer nos pisos da Saúde e da Educação", afirmou Hoffmann, referindo-se às discussões emergentes sobre a próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A líder petista citou o presidente Lula, que criticou ajustes orçamentários que afetam desproporcionalmente os mais pobres, enquanto setores mais abastados resistem à taxação justa.
A polêmica ganha contornos mais amplos com a disposição do senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da LDO de 2025, em debater a flexibilização desses pisos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Atualmente, a legislação determina que 15% da receita corrente líquida seja destinada à Saúde e 18% da receita líquida de impostos à Educação.
Este embate ocorre em um contexto onde as discussões sobre equidade fiscal e justiça social se intensificam, com a esquerda defendendo a manutenção ou aumento dos investimentos em serviços públicos essenciais, enquanto setores conservadores no Congresso buscam maior flexibilidade fiscal.
Um Congresso que já controla, por meio de emendas parlamentares, mais de R$ 50 bilhões do Orçamento da União não tem argumentos para mexer nos pisos da Saúde e da Educação. Antes que a discussão avance, vamos deixar bem claro que somos contra a ideia de fazer esse ataque por meio…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) June 25, 2024