21/6/2024 17:17

Justiça impede divulgação de denúncia de estupro contra Arthur Lira

617 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O colegiado da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu manter a censura a uma reportagem da Agência Pública que continha denúncias da ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira, Jullyene Lins, contra ele. O relator Alfeu Gonzaga Machado argumentou que a reportagem abordava um suposto estupro ocorrido em 2006, ressaltando a necessidade de um "direito ao esquecimento".

Em sua justificativa, Machado mencionou que o país deveria adotar uma postura de perdão cristão e criticou a imprensa por "reesquentar" matérias antigas. No entanto, o relator pode ter sido levado ao erro pela defesa de Lira, pois a denúncia de estupro só foi feita em junho do ano passado, precisamente na reportagem censurada.

O crime de estupro no Brasil prescreve em 20 anos, e a reportagem trazia à tona uma acusação ainda dentro do prazo legal. Portanto, a matéria da Agência Pública não estava "reesquentando" um assunto antigo, mas tratando de uma denúncia recente e relevante.

A censura impede que a população tenha acesso a informações importantes sobre o caso. Jullyene Lins revelou à repórter Alice Maciel que foi estuprada por Arthur Lira, um fato que ela não havia denunciado na época por medo e vergonha. A reportagem incluía documentos que comprovam as acusações de agressão, como boletim de ocorrência, laudo de exame de corpo de delito e depoimentos de testemunhas.

Apesar da absolvição de Lira em 2015 por outras acusações, a denúncia de estupro é nova e ainda não foi julgada. Jullyene afirma que ela e outras testemunhas voltaram atrás em seus depoimentos devido a ameaças de Lira.

Veja o vídeo:

O vídeo proibido, agora foi liberado.
Primeiro Moraes proibiu, agora liberou.

“Segurança” jurídica na veia, é o que vivemos… pic.twitter.com/1qs6YgHLsG

— denise (@denise47613384) June 20, 2024

Com informações do DCM

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