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A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta segunda-feira (20) que Julian Assange, fundador do WikiLeaks, poderá recorrer da ordem de extradição para os Estados Unidos. O tribunal reconheceu que o jornalista tem fundamentos para contestar a medida.
Os advogados de Assange argumentaram que as garantias dos procuradores dos EUA sobre os direitos e proteções da Primeira Emenda são frágeis. Em março, a decisão sobre a extradição já havia sido adiada pelo tribunal.
Assange não compareceu à audiência em Londres devido a problemas de saúde, conforme relato de sua esposa, Stella Assange, com quem tem dois filhos. Em março, o irmão de Assange, Gabriel Shipton, chamou a atenção para as condições físicas do jornalista, dizendo que a prisão de Belmarsh é um lugar horrível e que Assange estava se deteriorando.
O consultor jurídico da Anistia Internacional, Simon Crowther, afirmou que a decisão da Suprema Corte é uma rara notícia positiva para Assange e todos os defensores da liberdade de imprensa. Segundo ele, o Tribunal Superior concluiu corretamente que, se extraditado para os EUA, Assange correria o risco de abusos graves, incluindo confinamento solitário prolongado, violando a proibição de tortura e maus-tratos.
Crowther apelou aos EUA para que retirem todas as acusações contra Assange, o que paralisaria o processo no Reino Unido e permitiria sua libertação imediata. A disputa judicial se arrasta há mais de dez anos. Assange está preso na segurança máxima de Belmarsh há cinco anos e enfrenta 17 acusações de espionagem e uso indevido de computadores por publicar documentos secretos dos EUA.
Neste domingo (19), o presidente Lula pediu novamente a liberdade de Assange. "Julian Assange, o jornalista que deveria ter ganhado o Prêmio Pulitzer ao revelar segredos dos poderosos, está preso há 5 anos na Inglaterra, condenado ao silêncio de toda a imprensa que deveria estar defendendo sua liberdade como parte da luta pela liberdade de expressão", apontou Lula em seu perfil.
Diversas organizações de defesa da liberdade de imprensa e direitos humanos pedem há anos pela libertação do jornalista. Nils Melzer, ex-relator especial da ONU sobre Tortura, também pediu aos EUA que retirem as denúncias contra Assange, afirmando que sua condenação seria uma sentença de morte para a liberdade de imprensa.
Com informações da Fórum
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