Governo Milei enfrenta derrotas consecutivas no legislativo e na justiça

Portal Plantão Brasil
7/2/2024 14:00

Governo Milei enfrenta derrotas consecutivas no legislativo e na justiça

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Javier Milei, presidente da Argentina, enfrenta uma semana complicada no cenário político do país, marcada por sucessivas derrotas legislativas e judiciais. Inicialmente, Milei viu-se forçado a retirar de pauta a sua proposta de ’Lei Ônibus’ diante da iminente rejeição no Congresso. Em seguida, um de seus decretos, que introduzia um sistema de pagamentos em espécie como forma de escambo, encontrou obstáculos tanto na Justiça Trabalhista quanto na perspectiva de um desfavorável debate congressual.

Adicionalmente, a Justiça Federal impôs uma derrota ao governo ao emitir uma medida cautelar contra o protocolo anti-piquetes de Patricia Bullrich, ministra de Segurança de Milei. A decisão exige que o governo ajuste a atuação das forças federais aos princípios do Estado de Direito, respeitando as normativas nacionais e internacionais dos direitos humanos. Este revés judicial reflete a tensão entre as políticas de segurança adotadas por Milei e os limites impostos pela legislação argentina e pelos compromissos internacionais em matéria de direitos humanos.

A contestação a essas políticas partiu da vereadora de Buenos Aires, Celeste Fierro, do Movimento Social dos Trabalhadores (MST), que baseou sua ação no argumento da inconstitucionalidade do protocolo anti-piquetes. Fierro celebrou a decisão judicial como uma vitória da mobilização popular contra as medidas consideradas repressivas pelo governo Milei, destacando o poder da resistência civil.

Esses eventos sublinham um período de intensa polarização e desafio ao governo de Milei, evidenciando as dificuldades encontradas pelo presidente em implementar suas políticas controversas. A decisão judicial contra o protocolo anti-piquetes, em particular, reforça a percepção de um governo em conflito com os princípios democráticos e de respeito aos direitos humanos.

Esta sequência de reveses para o governo Milei destaca a complexidade do cenário político argentino, marcado pela resistência institucional e popular a políticas consideradas autoritárias.

Com informações da Revista Fórum

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