Receita Federal celebra arrecadação histórica de R$ 3,9 bilhões com tributação de Offshores

Portal Plantão Brasil
2/2/2024 16:39

Receita Federal celebra arrecadação histórica de R$ 3,9 bilhões com tributação de Offshores

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O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, celebrou com entusiasmo a significativa arrecadação de R$ 3,9 bilhões em dezembro de 2023, fruto da inovadora tributação sobre fundos fechados e offshores. Esta ação, única medida aprovada em 2023 para incrementar a arrecadação, representa um passo importante no combate à sonegação fiscal e na busca por uma maior justiça tributária.

Barreirinhas ressaltou que esta arrecadação é um marco, pois muitos dos contribuintes, que nunca haviam contribuído com o Imposto de Renda, passaram a colaborar com os cofres públicos pela primeira vez. O secretário expressou a alegria de ver a contribuição efetiva desses contribuintes, começando já em dezembro e continuando em janeiro de 2024.

No total, o governo arrecadou impressionantes R$ 2,31 trilhões em 2023. O secretário reforçou que a Receita Federal divulgará os dados de janeiro de 2024 de forma uniforme e pontual, seguindo o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão fiscal.

A sanção da lei que tributa offshores e fundos exclusivos dos super-ricos, uma das prioridades do Ministro da Fazenda Fernando Haddad, é um marco na política tributária do governo. Espera-se que esta medida gere entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões de arrecadação entre 2024 e 2026, contribuindo significativamente para o objetivo de zerar o déficit fiscal.

A lei foi aprovada após um processo legislativo ágil, incluindo aprovações na Câmara dos Deputados, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, finalmente, no plenário do Senado. A medida já estava em vigor desde agosto de 2023, como parte da Medida Provisória nº 1184/23.

As offshores, fundos geridos no exterior, comumente em paraísos fiscais, passarão a ser tributadas anualmente, enquanto os fundos exclusivos dos super-ricos serão taxados semestralmente. Essa mudança na tributação representa um avanço significativo na equidade fiscal e na responsabilidade social dos mais abastados.
Com informações do Metrópoles

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