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O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou e publicou no Diário Oficial do Estado, em tempo recorde, a lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A medida, aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo na última quarta-feira, foi marcada por protestos e confrontos com a polícia militar.
A proposta, que tem sido alvo de críticas e questionamentos, também foi marcada pela contratação, sem licitação, da International Finance Corporation (IFC), uma consultoria do Banco Mundial, para estudos sobre a privatização da Sabesp, ao custo de R$ 71 milhões.
Em resposta à rápida sanção da lei, parlamentares da oposição, liderados pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), anunciaram que vão recorrer à Justiça com um mandado de segurança para anular a sessão que aprovou a privatização da Sabesp, alegando irregularidades no processo.
Sancionada em edição extra do Diário Oficial do Estado a lei que autoriza o Governo a promover a desestatização da Sabesp. Vamos garantir saneamento mais rápido e mais barato para todos e deixar um legado para São Paulo. Obrigado mais uma vez aos nobres deputados da @AssembleiaSP… pic.twitter.com/E5oshAVClp
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) December 8, 2023