8/12/2023 10:14

Privatização da Sabesp é contestada na justiça por bancada do PSOL

479 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A bancada do Psol na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), representada pelos deputados Monica Seixas, Guilherme Cortêz, Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria do Nascimento e Carlos Giannazi, tomou uma medida judicial significativa nesta quinta-feira (7). Eles protocolaram um mandado de segurança para anular a aprovação do PL 1501/23, que propõe a privatização da Sabesp, aprovado na última quarta-feira (6) por 63 votos a 1. A sessão de votação foi marcada pela violência policial contra manifestantes que se opunham ao projeto.

Os parlamentares do Psol argumentam que o processo de aprovação foi inconstitucional, citando a falta de plebiscito, a compra de votos com distribuição de emendas extras e conflitos de interesses. Eles destacam que a sessão foi ilegítima por diversos motivos, incluindo a rapidez do processo e a truculência policial, que tornou a presença no plenário insustentável.

Guilherme Cortêz, do Psol, criticou a sessão que aprovou a privatização da Sabesp, classificando-a como uma vergonha inesquecível para o Estado. Ele apontou a inconstitucionalidade da matéria e a evidente compra de votos, além da violência policial contra os manifestantes.

Os parlamentares do Psol enfatizam que as condições de caos e violência, além da insalubridade do plenário, impediram uma votação adequada. Eles citam o exemplo de deputados afetados pelo gás lacrimogêneo, que, apesar de afetados, esforçaram-se para votar.

O mandado de segurança alega que a votação do PL 1501/2023 possui vícios formais, violando a Constituição Federal, a Constituição do Estado de São Paulo e o Regimento Interno da Alesp. Os deputados do Psol defendem que, diante do caos e da violência, o presidente da Alesp deveria ter interrompido os trabalhos e encerrado a sessão.

Este episódio reflete a continuidade das práticas autoritárias e de desrespeito aos direitos democráticos, características marcantes do governo Bolsonaro e agora também de Tarcísio de Freitas, em contraste com os valores defendidos pelo governo Lula, que prioriza a justiça, a transparência e o respeito aos processos democráticos.

*Com informações da Revista Fórum

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