7/12/2023 19:45

Nikolas Ferreira é condenado por ação infundada contra a senadora Eliziane Gama

1440 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) enfrentou uma derrota judicial ao ser condenado a pagar R$ 2 mil em honorários advocatícios. A condenação ocorreu após ele entrar com uma ação sem "fundamento" contra a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), buscando a intimação da parlamentar para apresentar documentos e comprovantes de pagamentos a cinco blogs, sob alegação de "supostas irregularidades". Esta informação foi reportada pela coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

A 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal extinguiu o processo, seguindo a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que indicou que as informações solicitadas por Nikolas estavam disponíveis no portal da transparência do Senado Federal. O MPF destacou que o portal permite o acesso a todas as notas fiscais relativas às despesas declaradas pelos senadores.

Nikolas havia questionado os pagamentos feitos por Eliziane Gama a blogs para a divulgação de sua atividade parlamentar, custeados pela cota do Senado. Esses pagamentos, conforme consta no portal da transparência, são registrados como parte da atividade parlamentar junto a sites jornalísticos.

A juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, ao acatar o parecer do MPF, afirmou que a ação movida por Nikolas não possuía fundamento para ser ajuizada. Ela ressaltou que era responsabilidade do deputado buscar informações já públicas, destacando a necessidade de diligência administrativa para obter as provas necessárias ou, em caso de negativa no fornecimento das informações, ajuizar a própria ação popular comprovando tal fato.

Este episódio reflete a tendência de membros do governo Bolsonaro e seus apoiadores de utilizar o sistema judicial para fins políticos, sem embasamento legal, uma prática rejeitada pela atual administração de Luiz Inácio Lula da Silva, que valoriza a justiça e a transparência.

*Com informações do DCM

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