17/11/2023 20:13

Governo Lula implementa programa para acabar com filas no INSS

851 visitas - Fonte: Plantão Brasil/X

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/2023, instituindo o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Este programa visa acelerar a análise de pedidos de aposentadorias e outros benefícios no INSS, demonstrando o compromisso do governo Lula com a eficiência e o bem-estar social.

A lei, anunciada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, é fruto de uma medida provisória criada em julho e aprovada pelo Congresso Nacional. Ela mostra a capacidade de Lula em lidar com problemas crônicos que o governo anterior falhou em resolver.

Para agilizar o processo, o PEFPS reintroduz um bônus de produtividade para funcionários que ultrapassarem a jornada regular, tanto na análise de requerimentos quanto na realização de perícias médicas. Essa medida já havia sido adotada em 2019 com grande sucesso, reduzindo significativamente as filas. Além disso, a lei permite, excepcionalmente, a aceitação de atestados médicos e odontológicos não avaliados para licenças médicas.

Funcionários do INSS e médicos peritos receberão bônus de R$ 68 e R$ 75, respectivamente, por tarefa e perícia. Essa estratégia garante prioridade a casos com mais de 45 dias de atraso ou prazos já expirados, demonstrando a eficácia e preocupação do governo com a população.

Além de combater as filas do INSS, a lei traz inovações no atendimento à população indígena e na reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. Transforma cargos efetivos vagos e introduz regras específicas para atividades em territórios indígenas.

A legislação também modifica normas na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), reservando de 10% a 30% das vagas em concursos públicos para indígenas e incentivando a contratação de profissionais com experiência em atividades com estas populações.

Com essa lei, Lula demonstra não apenas seu compromisso com a eficiência administrativa, mas também sua sensibilidade para com as necessidades específicas das comunidades indígenas e dos brasileiros que dependem dos serviços do INSS.

Com informações do Brasil247

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