25/9/2023 19:20

Governador de SP consegue suspensão de uso de câmeras por PMs em operações

911 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ricardo Anafe, reverteu uma decisão liminar que determinava o uso de câmeras corporais nos uniformes dos policiais militares durante as operações chamadas “Escudo”. A mudança ocorreu após solicitação do governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, conforme reportado pela Folha de S.Paulo.

A administração estadual defendeu que a obrigatoriedade das câmeras acarretaria em elevados custos e colocaria em risco a segurança dos policiais. Anafe concordou com a perspectiva do governo, ponderando que a ausência de operações policiais, devido à falta de câmeras, poderia incentivar criminosos a intensificar ataques contra os agentes.

Em sua decisão, Anafe destacou: “Se mantida a decisão, considerando que as operações ‘Escudo’ frequentemente ocorrem em caráter emergencial, sem tempo hábil para mobilizar forças policiais ou câmeras para locais remotos, as áreas do estado que atualmente não dispõem de Unidades da Polícia Militar com COPs [câmeras operacionais portáteis] ficariam desprotegidas”.

A Operação Escudo foi lançada em julho, após o falecimento de Patrick Reis, e culminou na morte de 28 indivíduos na Baixada Santista. A ação que exigia o uso compulsório de câmeras foi proposta pela Defensoria Pública do estado e pela ONG Conectas Direitos Humanos.

Vale lembrar que, na última sexta-feira (22), o juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, havia determinado que o governo estadual adotasse as câmeras em todas as operações policiais destinadas a responder a ataques contra policiais militares.

*Com informações da Folha de São Paulo

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