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A Câmara dos Deputados deu sinal verde ao texto-base do Projeto de Lei que determina um limite de 100% para os juros do rotativo do cartão de crédito. Esta medida visa não apenas proteger os consumidores de taxas exorbitantes, mas também promover a moralização do setor financeiro.
Além disso, o projeto regulamenta o "Desenrola", um programa governamental voltado para a renegociação de dívidas. O relator, Alencar Santana (PT-SP), incluiu a exigência de que as operadoras de cartão apresentem uma proposta para limitar os juros do rotativo.
Se aprovada pelo Senado e sancionada, os bancos terão 90 dias para apresentar uma proposta, sob a supervisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo dados do Banco Central, a taxa média de juros no rotativo do cartão de crédito recentemente aumentou 8,7 pontos percentuais, atingindo 445,7% ao ano.
*Com informações do UOL Economia
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