5/6/2023 19:46

Lula e Marina lançam Plano Amazônia: desmatamento zero e agro sustentável

1224 visitas - Fonte: Brasil 247

Foco do documento é avançar no cumprimento da meta de desmatamento ilegal zero em 2030.

O presidente Lula (PT) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciaram a quinta fase do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que aperta o cerco contra desmatadores ilegais e prevê incentivos econômicos para a produção de agricultura sustentável, informa a CNN.

O foco do documento é avançar no cumprimento da meta de desmatamento ilegal zero em 2030. O plano, elaborado com a participação de 15 ministérios, possui 50 páginas e divide as ações norteadoras em quatro eixos, a saber:

1.Atividades produtivas sustentáveis;
2.Monitoramento e controle ambiental;
3.Ordenamento fundiário e territorial;
4.Instrumentos normativos e econômicos, dirigidos à redução do desmatamento e à concretização das ações abrangidas pelos demais eixos.
O repórter Caio Junqueira, da CNN, listou as principais medidas do Quadro de Metas e Indicadores, considerado o principal trecho do documento:
•Embargar 50% da área desmatada ilegalmente identificada pelo Prodes consolidado do último ano em Unidades de Conservação federais;
•Aumentar 10% o número de Autos de Infração Ambiental julgados em primeira instância/ano em relação a 2022;
•Instaurar 3.500 processos administrativos por ano para apuração de infrações administrativas contra a flora na Amazônia;
•Ingressar com 50 ações civis públicas (ACPs) por ano, para cobrar a reparação de danos contra a flora amazônica
•Estruturar 10 bases estratégicas para atuação multi agências no combate aos crimes e infrações ambientais na Amazônia;
•Contratar 1.600 analistas ambientais por meio de concurso público, para atuação no combate ao desmatamento até 2027;
•Produzir alertas diários de desmatamento e degradação florestal;
•Suspender/cancelar 100% dos registros irregulares de CAR sobrepostos a terras públicas federais e notificar detentores de registro no CARcom desmatamento ilegal via SICAR de acordo com prioridade por área e tamanho de desmatamento;
•Incorporar 100% das terras devolutas ao patrimônio da União;
•Georreferenciar 100 mil ocupações rurais em terras públicas;
•Destinar 29,5 milhões de hectares de florestas públicas federais ainda não destinadas;
•Elaborar o Plano Nacional de Bioeconomia;
•Fortalecer 100 organizações de base comunitária em UCs Federais para o aprimoramento, a formulação e a implementação de políticas públicas e projetos correlatos;
•Ampliar a área de floresta pública federal sob concessão florestal em até 5 milhões de hectares, incluindo a restauração florestal e silvicultura de espécies nativa;
•Demarcar 230.000 km de limites de terrenos marginais de rios federais;
•Criação de 3 milhões de hectares de unidades de conservação;
•Instituir prêmio com juros mais baixos e outros incentivos à produção sustentável, por meio do Plano Safra da Agricultura Familiar e Plano Safra.


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