26/5/2023 17:54

Moraes determina que Telegram indique representante no Brasil em 24 horas

520 visitas - Fonte: Portal Fórum

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o aplicativo de mensagens Telegram revele à Suprema Corte a identidade do novo representante legal da empresa no Brasil. A determinação faz parte do inquérito que investiga os diretores e responsáveis pelo aplicativ, assim como pelo Google, devido a campanha abusiva contra o PL 2630/2020, o PL das Fake News.

Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que a indicação seja feita. Caso a determinação não seja cumprida os serviços do Telegram no Brasil podem ser temporariamente suspensos por um período inicial de 48 horas.

Além disso, a empresa poderá ser sujeita a uma multa diária de R$ 500 mil se não fornecer a informação após o término do prazo.

Trechos da sentença de Moraes

"O TELEGRAM indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará “construindo e reforçando nossa equipe brasileira”, o que resultou, no período que se seguiu, na regular intimação da empresa para o cumprimento de diversas decisões judiciais desta SUPREMA CORTE, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e, inclusive, o pagamento de multa", afirmou Moraes

"Não obstante, após a instauração deste inquérito, ALAN CAMPOS ELIAS THOMAZ informou que “o declarante, bem como o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não mais prestam assessoria jurídica ao TELEGRAM no Brasil, desde 14/05/23”. Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o TELEGRAM tenha indicado qualquer outro representante no Brasil", completou o ministro.

Mudança de representante

Na decisão, o Moraes informa que a Polícia Federal (PF) entrevistou o advogado que anteriormente representava o Telegram no Brasil, Alan Campos Elias Thomaz. Ele informou aos policiais que seu escritório não presta mais assessoria jurídica ao Telegram desde o dia 14 de maio.

O ministro também mencionou que, em outros processos envolvendo a empresa no STF, a comunicação foi feita por meio de um endereço de e-mail fornecido pelo próprio aplicativo. Portanto, ele determinou que a notificação da decisão de hoje seja feita pelo mesmo canal.

O inquérito que investiga os diretores e responsáveis pelo Telegram e Google foi iniciado em 12 de maio, por decisão do ministro, a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na ocasião, o ministro estabeleceu um prazo de 60 dias para a PF conduzir as investigações. Entre as diligências, está a identificação e o depoimento dos diretores e responsáveis pelas empresas, bem como a preservação e a análise das mensagens relacionadas ao PL das Fake News.

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