25/4/2023 16:07

PL das fake news é votado hoje com urgência, por decisão de Lira e líderes partidários

480 visitas - Fonte: O Globo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários decidiram nesta terça-feira que irão votar ainda hoje um requerimento de urgência para o projeto de lei que combate a disseminação de notícias falsas. A ação é necessária para que o texto pule a etapa das comissões e seja analisado diretamente no plenário, acelerando sua tramitação.

— A decisão dos líderes é propor a votação hoje do requerimento de urgência, e o projeto de lei será votado na próxima terça-feira — declarou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta.

Entre os principais pontos previstos estão a responsabilização das plataformas por conteúdo ilegal disseminado em seus meios, a determinação que relatórios de transparência sejam divulgados semestralmente e a criação de um entidade autônoma para fiscalizar o cumprimento das determinações.

O projeto foi aprovado pelo Senado em 2020, mas ficou parado desde então na Câmara. Neste ano, a iniciativa ganhou novo impulso como forma de impedir novos episódios como os assassinatos em escolas, alguns praticados por menores de idade, que vem se intensificando nos últimos meses incentivados por extremistas organizados na internet.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes vai entregar ao Congresso, nesta terça-feira, as propostas do tribunal ao projeto de lei das fake news. Ele terá reuniões com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Também nesta terça, o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), apresentará uma nova versão do texto para líderes partidários. Moraes já se mostrou favorável a mecanismos de controle sobre as plataformas digitais

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