Governo alemão aciona justiça contra o Twitter, em ação milionária de 50 milhões de euros

Portal Plantão Brasil
13/4/2023 11:45

Governo alemão aciona justiça contra o Twitter, em ação milionária de 50 milhões de euros

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O Twitter, rede social que pertence ao empresário Elon Musk, está sendo processado pelo governo da Alemanha. O motivo? A plataforma se recusa a remover conteúdos que promovem discursos racistas, antissemitas, apologia ao nazismo e ameaças de ataques.

A ação movida pelo Ministério da Justiça alemão tem como base a Lei de Execução de Rede da Alemanha (NetzDG), que estabelece que as redes sociais com mais de dois milhões de usuários registrados na Alemanha são obrigadas a responder a denúncias enviadas por usuários sobre conteúdos proibidos compartilhados nas plataformas, que são obrigadas a remover tais publicações.

Em comunicado, o Ministério da Justiça alemão afirma que o Twitter violou a legislação do país de combate ao discurso de ódio nas redes. "O provedor do Twitter está sujeito às disposições do NetzDG (legislação alemã que regula as redes sociais). O Ministério tem indícios suficientes de que o Twitter violou a obrigação legal de lidar com denúncias sobre conteúdo ilegal e que isso é uma falha sistêmica na gestão de reclamações do provedor, que está sujeito a multa", declarou em nota o ministério.

“Inúmeros conteúdos ilegais publicados no Twitter foram denunciados ao Ministério, o que a autoridade considera ilegal e, apesar das denúncias dos usuários, não foram excluídos ou bloqueados pelo provedor dentro dos prazos legalmente estipulados. Os processos de multa instaurados baseiam-se nisso", continua a nota do órgão alemão.

Caso a resposta do Twitter ao governo alemão não seja satisfatória, a punição pode ser uma multa avaliada em 50 milhões de euros, ou R$ 274 milhões.



"Internet não é terra sem lei"

O Ministro da Justiça, Marco Buschmann, fez uma dura declaração contra o Twitter, mas também contra as outras redes sociais. Para o ministro, a internet "não é terra sem lei".

"O Ministério tem provas suficientes de que o Twitter violou a obrigação legal de lidar com denúncias sobre conteúdo legal. A internet não é terra sem lei. As plataformas não devem simplesmente aceitar que seus serviços sejam utilizados para disseminar discurso criminoso", disse o ministro Marco Bushmann.

O que diz a lei alemã sobre conteúdo nas redes

Segundo a Lei de Execução de Rede da Alemanha (NetzDG), a remoção de conteúdo ilegal deve ser realizada no prazo de 24 horas. Caso tal ação não ocorra em uma semana, a conduta da plataforma é considerada ilegal.

Segundo a legislação alemã, são considerados conteúdos ilegais: discurso de ódio, ameaças pessoais, difamação e antissemitismo.



Reincidente

O Twitter enfrenta outro processo na Alemanha e que também está relacionado à disseminação de discurso de ódio na plataforma digital.

A empresa de Elon Musk está sendo processada pela HateAid (organização que promove o respeito aos direitos humanos no espaço digital) e pela União Europeia de Estudantes Judeus (EUJS). Os dois grupos afirmam que, mesmo após inúmeras denúncias, o Twitter não removeu seis peças que promoviam discurso de ódio, antissemitismo e banalização do holocausto.

Além disso, o Twitter também já foi alertado pela União Europeia de que terá de seguir a Lei de Serviços Digitais, que entra em vigor no ano que vem. As plataformas que não seguirem o regramento do bloco serão suspensas.

Twitter pode ser suspenso no Brasil

Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (12), o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou uma portaria com uma série de medidas para combater a apologia e propagação de ameaças sobre ataques em escolas nas redes sociais.

Segundo Dino, esta portaria "traz medidas práticas, concretas, a fim de que haja uma regulação desse serviço [das redes sociais] prestado à sociedade, especificamente no que se refere à prevenção de violência contra as escolas". "Não se trata de uma regulação ampla, mas restrita e específica de ameaças contra estudantes", ressaltou.

Na noite de terça-feira (11), o Ministério da Justiça havia realizado uma reunião com representantes de diferentes redes sociais, entre eles do Twitter, mas membros do governo ficaram espantados com o posicionamento da plataforma. Segundo reportagem do portal G1, Adela Goberna, representante do Twitter Brasil para assuntos governamentais, disse que fotos de assassinos de crianças que empreenderam ataques em escolas não violam s termos de uso e que não configuram apologia ao crime.

Além disso, a rede social tem se recusado a remover a maior parte das mais de 500 contas identificadas pelo governo que fazem ode aos ataques ou ameaças.

"Estamos vendo que há uma situação emergencial, que tem gerado uma epidemia de ataques, ameaça de ataques, assim como de difusão de pânico nas famílias e comunidades escolares", afirmou Dino.

De acordo com o ministro, medidas duras são necessárias contra as redes sociais que não colaborarem com a remoção de conteúdo que faz apologia aos massacres em ambientes de ensino. Neste sentido, uma das ações do Ministério da Justiça será a a instauração de processos administrativos para "apuração de responsabilidade de cada empresa em face da eventual violação do dever de segurança e dever de cuidado com relação aos conteúdos danosos aos estudantes".

Entre outras medidas relacionadas às empresas de redes sociais adotadas pelo Ministério da Justiça estão: solicitação de relatórios com medidas que estão sendo feitas pelas plataformas para evitar proliferação de conteúdo violento; compartilhamento, por parte das redes sociais, de endereço IP com a autoridade policial dos usuários que postam este tipo de conteúdo; proibição da criação de novos perfis por terminais que já tenham incorrido na prática de discurso de ódio e similares; entre outras.

Dino ainda avisou que as empresas de redes sociais que descumprirem solicitações de remoção de conteúdos e perfis associados aos ataques em escolas serão multadas e, em última instância, podem até mesmo ter suas atividades suspensas no Brasil.

"As sanções vão desde multa até, no limite, suspensão das atividades (...) em face da gravidade da lesão ao direito a vida e a paz das famílias. Uma criança vale mais que todos os termos de uso de todas as redes sociais", declarou o ministro.

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