17/3/2023 13:45

PF apreende armas de CACs em operação contra trabalho análogo a escravo, no RS

666 visitas - Fonte: G1

Ao menos nove armas registradas em nome de um colecionador, atirador ou colecionador (CAC) foram apreendidas, nesta sexta-feira (17), em Bento Gonçalves, durante operação contra o trabalho semelhante à escravidão na Serra do Rio Grande do Sul. A Polícia Federal (PF) identificou seis suspeitos de integrar organização criminosa que manteria 207 trabalhadores em situação irregular na safra da uva (veja mais detalhes abaixo).



Segundo a PF, as armas são regularizadas, com registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). No entanto, estavam acondicionadas em lugar inadequado, motivo pelo qual os objetos foram recolhidos pelo Exército.



A PF não informou quem era o proprietário das armas. Contudo, o g1 e a RBS TV apuraram ser o empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana. A defesa dele afirma que Pedro "as mantinha em condições regulares e registradas perante o órgão competente, de forma que as mesmas, ao contrário do que listado pelos meios de comunicação, somente foram apreendidas pelo fato de que, com a abertura do inquérito, abre-se processo administrativo junto à instituição para que apure sobre a manutenção da idoneidade do titular do direito".



O delegado Adriano Medeiros do Amaral afirma que, a princípio, as armas não eram utilizadas contra os trabalhadores.



"A princípio, são só de priopriedade do investigado, não têm relação nenhuma com os fatos", diz.

Entre os itens apreendidos, estão revólveres e pistolas, além de armas longas e munição.



CACs



Até o início de 2023, os CACs poderiam adquirir de revólveres a fuzis de repetição. As pessoas que têm registro como atiradores, por exemplo, tinham direito de possuir até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, como fuzis. Os caçadores poderiam ter até 15 armas com alto poder de fogo. Já para colecionadores, não havia limite de armamento.



No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto revogando uma série de normas do governo Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munição. A medida suspendeu novos registros de armas CACs e por particulares, reduziu os limites para compra de armas e munição de uso permitido, suspendeu novos registros de clubes e escolas de tiro e suspendeu a concessão de novos registros para CACs.



O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu prazo de 60 dias, contados a partir de 1º de fevereiro, para que proprietários de armas de uso permitido ou restrito registrem esses armamentos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerenciado pela Polícia Federal.



O governo quer concentrar todos os registros de armas em posse da população no Sinarm – incluindo o arsenal de CACs, que hoje é controlado e registrado pelo Exército.



Operação



A PF cumpre sete mandados de busca e apreensão contra os suspeitos, nas cidades de Bento Gonçalves e Garibaldi. Ninguém foi preso.



Em nota, a defesa do empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana diz que ele "é o maior interessado que a verdade dos fatos seja desvelada, motivo pelo qual, desde o início, colabora com as investigações realizadas pelas autoridades".



A defesa de Fábio Daros, dono da pousada onde ficavam os trabalhadores, disse que ainda não teve acesso ao inquérito, pois não foi citada formalmente. Além disso, informa que mantém postura colaborativa com as autoridades, que foi liberado acesso ao imóvel e que nada foi apreendido no local.



O delegado Adriano Medeiros do Amaral explicou os focos de investigação da PF.



"A própria falta de pagamento dos salários restringe a mobilidade dos trabalhadores. Eles não poderiam desistir do trabalho e voltar para suas residências, seu estado de origem, pela falta de dinheiro para isso. Daí a gente está apurando, juntamente com o Ministério do Trabalho, a duração da jornada de trabalho, dos postos das jornadas exaustivas, e também a questão dos maus-tratos que foram noticiadas na pousada. A gente está apurando se esses maus-tratos tinham uma relação com o trabalho desempenhado deles, se era em função de trabalho", relata.



Segundo o delegado, até agora não há indícios de envolvimento das vinícolas no caso.



"A gente não encontrou nenhum indício da participação das vinícolas no crime de redução à condição análoga à de escravo. A gente viu foi contrato de fornecimento de mão de obra por uma empresa terceirizada", diz.



Um dos mandados foi acompanhado pela Corregedoria da Brigada Militar (BM), na casa de um policial militar. Na segunda (13), órgão afastou o PM suspeito de atuar como segurança privado para a empresa que contratou os homens para trabalhar na colheita da uva e também para o alojamento em que eles ficavam.



Relembre



O caso veio à tona em 22 de fevereiro, quando três trabalhadores procuraram a polícia após fugirem da pensão em que eram mantidos contra a vontade.



O estopim do caso foi um áudio obtido pela polícia em que um desses trabalhadores denuncia a situação e pede ajuda para amigos.



Todos os 207 trabalhadores foram contratados pela Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA para trabalhar na colheita da uva. A empresa oferecia a mão de obra para as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton. A maioria viajou da Bahia para o RS.



As vinícolas firmaram um acordo para pagar R$ 7 milhões de indenizações individuais e coletivas em razão do caso.



De acordo com o MTE, todos os trabalhadores já receberam as verbas rescisórias a que tinham direito. Apesar disso, a empresa rejeitou a proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagamento de indenizações individuais aos trabalhadores. Os representantes legais dela disseram não reconhecer o trabalho em condições semelhantes à escravidão.



O administrador da empresa, Pedro Augusto Oliveira de Santana, chegou a ser preso pela polícia, mas pagou fiança e foi solto. O empresário nega irregularidades. Ele teve os bens bloqueados pela Justiça.







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