5/7/2022 19:29

Defesa do ex-ministro Milton Ribeiro pede ao STF anulação de inquérito por áudio ´´ilícito``

327 visitas - Fonte: Metrópoles

A defesa de Milton Ribeiro pediu nesta terça-feira (5/7) ao STF que reconheça como ilícito um áudio no qual o ex-ministro da Educação disse atender a um pedido do presidente Jair Bolsonaro ao priorizar prefeituras de amigos de pastores evangélicos na liberação de verbas do MEC.


Na peça, endereçada à ministra Cármen Lúcia, relatora do inquérito sobre o tema na Corte, os advogados alegam que a “gravação clandestina” foi “produzida de maneira ilegítima e criminosa”. Por esse motivo, a defesa pede ainda que toda a investigação seja anulada e arquivada.

“REIVINDICA-SE, concessa vênia, com esteio e fundamento no artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, amparado na hipótese pelo regramento específico recentemente introduzido nos artigos 8-A, § 4º e artigo 10 ambos da Lei nº 9.296/1996, cumulado na espécie com o artigo 157 e seu § 1º do Código de Processo Penal, O IMEDIATO RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DA CRIMINOSA GRAVAÇÃO CLANDESTINA QUE ENSEJOU O PRESENTE INQUÉRITO Nº 4896, bem como tudo e o todo produzido e dessa prova viciada se derivou, já que maculados e infectados pela eiva absoluta da ilicitude”, pedem os advogados.

“E, como natural e jurídico efeito, data vênia, PUGNA-SE SEJA A PROVA E TUDO O QUE DELA DERIVOU EXTIRPADO DESTE INQUÉRITO, DECLARANDO-SE A SUA NULIDADE AB OVO DO EXPEDIENTE(Inquérito 4896) E SEUS APENSOS, se determinando seu pronto e necessário ARQUIVAMENTO”, acrescentam.


O áudio em questão foi revelado em 21 de março pelo jornal Folha de S. Paulo. Em uma conversa com prefeitos e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ambos também investigados no suposto esquema de corrupção, Ribeiro diz que “foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do (pastor) Gilmar”.


Veja o documento:

MANIFESTAÇÃO by Gustavo Zucchi on Scribd


Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: apoie@plantaobrasil.net

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.