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5/7/2022 15:31

Vereador do PT, Renato Freitas reassume mandato na Câmara de Curitiba-PR, depois de desembargadora anular sessões que o cassaram

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2523 visitas - Fonte: Rede Brasil Atual

São Paulo – Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), divulgada nesta terça-feira (5), suspendeu as sessões da Câmara Municipal de Curitiba que, em junho, cassaram o mandato do vereador Renato Freitas (PT). Segundo a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, as sessões dos dias 21 e 22 foram canceladas por “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.


Ainda cabe recurso da decisão. O advogado do vereador, Guilherme Gonçalves, declarou ao portal g1 continuar acreditando que Renato Freitas terá de volta o mandato, o que ele vê como fortalecimento da democracia. “O fundamento principal da decisão foi, justamente, o desrespeito ao devido processo legal no sentido de se garantir o direito de defesa do vereador, por conta do açodamento da intimação do próprio vereador e de seus defensores para a sessão de julgamento do mesmo”, afirmou. “Essa atitude (convocação da sessão), ao lado de várias outras que foram presenciadas durante esse processo, revela que a condição do vereador – negro e de origem humilde – parecem ser mais decisivas para o desenrolar do processo do que os atos que o vereador cometeu.”


“Julgamentos hipócritas”

O vereador foi cassado devido a manifestação realizada em uma igreja, em fevereiro, em solidariedade ao congolês Moïse Kabagambe, assassinado no mês anterior no Rio de Janeiro. A própria Arquidiocese foi contrária à punição. No último dia 26, Renato participou de ato na mesma igreja. “Ao contrário dos que torciam pela vitória do fracasso, estamos de volta, ao contrário dos julgamentos infelizes e hipócritas, ESTAMOS DE VOLTA”, escreveu em sua página no Twitter.


Ontem (4), tomou posse Ana Júlia Ribeiro (PT), que assumiu a vaga de Renato Freitas. Com 22 anos, é a mais jovem vereadora da legislatura. Ela se projetou participando de ocupações estudantis em 2016. É ativista pela educação pública.





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