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30/6/2022 18:46

Aprovada em 1º turno PEC que prevê estado de emergência para viabilizar pacote social de R$ 41,2 bi

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1500 visitas - Fonte: G1

O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) em primeiro turno por 72 votos a 1 Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um estado de emergência no país para viabilizar a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas. O texto também amplia até o final do ano o Auxílio Brasil e o vale-gás.


O impacto da proposta nos cofres públicos pode chegar a R$ 41,2 bilhões. O único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP).

Antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados, o texto que altera a Constituição ainda precisa passar por um novo turno de votação.

Embora critique o que chama de "caráter eleitoreiro" da medida, uma vez que o texto é analisado a três meses da eleição, a oposição ao governo votou favoravelmente à PEC.


Conforme o que já está previsto no relatório do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a PEC prevê até o fim deste ano:

Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);

Caminhoneiros autônomos: criação de um "voucher" de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);

Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);

Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);

Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.


Somente com essas medidas, o impacto estimado da proposta chegaria a R$ 38,7 bilhões.

O valor, no entanto, pode aumentar em R$ 2,5 bilhões. Isso porque os senadores articulam a criação de um auxílio para taxistas, no valor total de R$ 2 bilhões; e um repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações. Se isso for incorporado ao texto, o impacto chegará a R$ 41,2 bilhões.

Estado de emergência

Para possibilitar a criação de novos benefícios, o texto prevê a decretação de "estado de emergência" no país.

A Lei das Eleições proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. A legislação autoriza somente o pagamento de auxílios cujo orçamento já esteja autorizado no ano anterior ao das eleições — caso do vale-gás, mas que não se aplica ao voucher dos caminhoneiros e o dos taxistas.

Então, a estratégia do governo para viabilizar os novos benefícios foi a de decretar estado de emergência.

Senadores da oposição tentaram retirar esse trecho, mas não conseguiram as 27 assinaturas necessárias para que a emenda (sugestão de alteração) fosse analisada.


Texto substitui ’PEC dos Combustíveis’

A proposta em análise nesta quinta é uma substituição à chamada "PEC dos Combustíveis".

Inicialmente, o texto previa uma compensação a estados que zerassem o ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis.

Mas, diante de dúvidas sobre a efetividade da medida, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou o substitutivo (a nova versão do texto) que prevê o conjunto de benefícios sociais.

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