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27/5/2022 13:04

Bolsonaro ameaça descumprir decisão do STF sobre marco temporal das terras indígenas

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672 visitas - Fonte: UOL

O presidente Jair Bolsonaro (PL) ameaçou hoje descumprir uma eventual decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o marco temporal das terras indígenas, que pode afetar demarcações de novas áreas.

"[Se a revisão do marco temporal for aprovada] Acabou nossa economia, nossa segurança alimentar. Não é ameaça, é uma realidade. Só me sobra uma alternativa, ou melhor, duas alternativas. Pegar as chaves da Presidência e me dirigir ao presidente do Supremo Tribunal Federal e falar ’administra o Brasil’. Ou, a outra alternativa, não vou cumprir", afirmou ele em convenção de igrejas evangélicas, sob aplausos dos presentes.





O presidente já havia dado declaração semelhante em abril deste ano, em uma feira agrícola.

A tese do marco temporal propõe que indígenas só possam reivindicar demarcações das terras que estavam ocupando, comprovadamente, à época da promulgação da Constituição de 1988.

A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, servirá para solucionar disputas sobre o tema em todas as instâncias da Justiça no país. A disputa opõe ruralistas, apoiados por Bolsonaro, e mais de 170 povos indígenas.


O processo trata de uma briga judicial de 12 anos entre o governo de Santa Catarina e indígenas do povo xoclengue, que reivindicam um território na região central do estado.

Até o momento, há empate sobre a questão. O relator do caso, ministro Edson Fachin votou contra a tese do marco temporal, e o ministro Nunes Marques, a favor. Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento em setembro do ano passado, pedindo mais tempo para analisar. O caso só voltará à pauta do tribunal quando Moraes liberar o processo e uma nova sessão for agendada pelo Supremo.


Possível crime de responsabilidade

O descumprimento de decisões judiciais pode configurar crime de responsabilidade. A Lei do Impeachment lista quatro tipos de crimes em não cumprir decisões judiciais, como "impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário" e "recusar o cumprimento das decisões do Poder Judiciário no que depender do exercício das funções do Poder Executivo".

O andamento de um pedido de afastamento do presidente por esse motivo, porém, dependeria do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Mais de 100 pedidos de impeachment contra Bolsonaro aguardavam a apreciação de Lira até o final do ano passado.

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