9/2/2022 18:34

Bancada do PSOL pede à PGR que Adrilles seja incluído na mesma investigação contra Kataguiri e Monark

186 visitas - Fonte: Portal Fórum

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados entrou, nesta quarta-feira (9), com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando que o órgão inclua o comentarista Adrilles Jorge na investigação por apologia ao nazismo contra o podcaster Bruno Aiub, conhecido como Monark, e contra o deputado federal Kim Kataguiri (Podemos-SP).


O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu abrir investigação contra Monark e Kataguiri, nesta terça-feira (8), por declarações feitas em episódio do Flow Podcast na última segunda-feira (7). Enquanto Monark defendeu a existência e legalização de um partido nazista no Brasil, Kataguiri afirmou que “a Alemanha errou ao criminalizar o partido nazista“.

Já Adrilles, durante programa ao vivo da Jovem Pan, exibido na TV e nas redes sociais nesta quarta-feira (9), fez uma saudação considerada nazista, com a palma da mão estendida, ao comentar as declarações de Monark que repercutiram no dia anterior.

Para os parlamentares do PSOL, “os casos estão intimamente ligados” e “remetem a um mesmo episódio”. Portanto, segundo a representação do partido, “todos são dignos de abertura de investigação de eventual crime de apologia ao nazismo”


.Na mesma petição, os deputados solicitam ainda que a PGR investigue a Jovem Pan por outros episódios em que foi observada violação de direitos humanos na emissora. São citados, por exemplo, os casos de Augusto Nunes, que chamou Guilherme Boulos de “gigolô de sem-teto” e foi condenado a indenizar o psolista, e o caso de Rodrigo Constantino, que divulgou um vídeo nas redes sociais comentando o caso de Mariana Ferrer, que foi vítima de estupro, e afirmou que, sob as mesmas circunstâncias, não denunciaria os possíveis estupradores da sua própria filha. Ele foi desligado da emissora por essa declaração e, depois recontratado.

“Ambas merecem investigação e punição rigorosa. Por isso que estamos sugerindo que o processo aberto pela PGR sobre o caso Monark também inclua o episódio de ontem protagonizado por Adriles e, da mesma forma, responsabilize a emissora, que é antes de tudo uma concessão pública, não pode violar a lei, a Constituição Federal e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos com repertórios violentos, racistas, xenófobos, antissemitas e suprematistas!”, afirma a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), líder do partido na Câmara.

Além das investigações contra Adrilles e a Jovem Pan, o PSOL sugere ainda que a PGR obrigue a emissora a veicular “programas de promoção dos Direitos Humanos, produzidos e/ou indicados pelas entidades da sociedade civil atuantes na área”.


Apologia ao nazismo

O crime de apologia ao nazismo pelo qual Monark e Kim Kataguri serão investigados, e citado pelo PSOL ao pedir a investigação de Adrilles, é previsto pela Lei 7.716/1989, e estabelece como pena reclusão de dois a cinco anos e multa para quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.

Apesar de Monark, por exemplo, não ter ostentado símbolos nazistas, a mesma lei classifica como crimes, em seu artigo 1º, a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, o que poderia se aplicar à fala do apresentador do Flow Podcast, ou mesmo a Adrilles, que fez um gesto que remete ao nazismo e, consequentemente, à discriminação citada pela lei brasileira.


Em declaração enviada à Fórum, o advogado constitucionalista Camilo Onoda Caldas explicou que “no Brasil, especificamente, há a apologia ao nazismo, que seria inevitável caso existisse um partido nazista. Ela é vedada expressamente pela lei que criminaliza os atos de racismo, xenofobia, antissemitismo e agora homofobia. De tal modo, que seria impossível que alguém pudesse ter um partido nazista devido essas ideias perante que a lei determina”.

“Além disso, há a Constituição Federal e os tratados internacionais que o Brasil é signatário. Todos eles apontam na mesma direção, a de tornar ilegal o discurso de ódio, de intolerância, por razões de natureza, racial, religiosa. E o partido nazista por definição é defensor desse tipo de discurso. Logo, existe um equívoco profundo quando se imagina que um partido nazista poderia existir e que os seus ideais poderiam ser difundidos em nome da liberdade de expressão, que insisto que ela tem limites e um desses limites é não difundir discurso de ódio contra grupos minoritários”, esclarece ainda o advogado.

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