2/2/2022 19:21

TSE diz que é que Bolsonaro deu ´´planta da casa ao assaltante`` quando vazou dados de inquérito sigiloso

1098 visitas - Fonte: Folha de São Paulo

Entre integrantes da cúpula do Tribunal Superior Eleitoral, a conclusão da Polícia Federal de que houve vazamento por parte de Jair Bolsonaro da investigação sobre o ataque hacker aos sistemas da corte foi comemorada.


O entendimento é que a apuração sobre o ataque tinha informações sensíveis e que, ao vazar o conteúdo, Bolsonaro agiu como se entregasse a planta de uma casa ao assaltante interessado em invadi-la.

O descontentamento com o vazamento e os danos causados pelo ato do presidente foram apontados pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, durante seu discurso na terça (1) na abertura do ano Judiciário.

Segundo Barroso, a divulgação da investigação que continha dados fornecidos pelo próprio TSE auxilia "milícias digitais e hackers de todo mundo".

"Tivemos que tomar uma série de providências para reforçar a segurança cibernética de nossos sistema para nos protegermos. Faltam adjetivos para qualificar a atitude deliberada de facilitar a exposição do processo eleitoral brasileiro ao ataque de criminosos", disse Barroso.


Entre os investigadores, a conclusão é que além do dano material, com a necessidade de providências como citou Barroso, há o impacto na credibilidade do sistema eleitoral pelo vazamento.

Um dos pedidos da PF na conclusão da apuração é o compartilhamento do caso com o inquérito das milícias digitais. O entendimento é que o ataque ao TSE com o uso equivocado do inquérito vazado é mais um evento que envolve a organização criminosa voltado ao ataque às instituições e disseminação de desinformação alvo da apuração.

Como mostrou o Painel, a delegada Denisse Ribeiro concluiu que houve vazamento e argumenta que o Código de Processo Penal indica que a regra para inquéritos, ao contrário dos processos, é o sigilo.

A conclusão da investigadora se deu mesmo com o delegado do caso, Victor Campos, afirmando em depoimento que o caso não estava sob sigilo.


A delegada usa argumento da própria Advocacia-Geral da República, que defende Bolsonaro, para reforçar essa posição e cita o artigo 20 do Código de Processo Penal.

Ela também se vale de um despacho da própria investigação em que o delegado do caso afirma que haveria crime em caso de divulgação dos dados e do depoimento de um assessor da comissão da PEC do voto impresso. O servidor afirma ter ouvido de Filipe Barros que o inquérito era sigiloso.

A investigadora diz ainda que houve desvio de finalidade pelo deputado, que solicitou o inquérito para utilizar internamente na comissão da PEC do voto impresso e divulgou na live do presidente Bolsonaro em 4 de agosto de 2021.

Como argumento, ela cita trecho do depoimento de Victor Campos em que ele afirma que se soubesse sobre a divulgação na live presidencial teria indeferido o pedido de compartilhamento feito pelo parlamentar bolsonarista.


Barros rebate a tese de que havia sigilo utilizando o depoimento de Campos em que ele diz que o inquérito não estava sob segredo e, também com seu pedido de compartilhamento do inquérito enviado à PF.

No documento, diz o deputado, há a indicação de que a PF poderia enviar somente os documentos sem sigilo e, mesmo assim, mandou a íntegra do inquérito.

O delegado Victor Campos não foi indiciado pela PF e, diz o relatório final da apuração, nenhuma pessoa ouvida forneceu elementos de que ele sabia que o material seria utilizado na live. ?

"O repasse de cópia, portanto, é aqui compreendido como uma decisão tomada no decorrer do exercício da presidência do inquérito, que compartilhou com outro órgão, com finalidade específica, documento legalmente sigiloso, situação que ninguém pode alegar desconhecimento", diz trecho do relatório.

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